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O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal. Em âmbito federal, o tombamento foi instituído pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o primeiro instrumento legal de proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro e o primeiro das Américas, e cujos preceitos fundamentais se mantêm atuais e em uso até os nossos dias.
Fonte: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/126, acesso em 11 de julho de 2016.
O IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – é a autarquia brasileira responsável pela salvaguarda dos bens tombados e registrados cujas características são relevantes para formação do legado cultural Brasileiro. Considerando a função do IPHAN e a data em negrito, considere as afirmações:
I. A lei citada (Decreto-Lei nº 25) corresponde ao governo conhecido como Estado Novo, dentro da Era Vargas. A preocupação com a criação de uma ‘cultura nacional’ fazia parte do projeto de integração nacional do regime capitaneado por Getúlio Vargas
II. A criação de um instrumento legal de proteção do Patrimônio Cultural mostra o caráter nacionalista da Era Vargas.
III. A postura nacionalista da Era Vargas e, especificamente, do Estado Novo não tem qualquer relação com a ascensão de regimes totalitários – como o Nazismo e o Fascismo - na Europa
Está (ão) correto (s):
